Conformidade com a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

Nosso Compromisso

A DataMaturity reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais. Nosso compromisso é garantir a transparência, a segurança e o respeito aos direitos dos titulares de dados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Como uma plataforma cujo negócio central é ajudar outras empresas a amadurecerem em suas práticas de dados (incluindo governança e segurança), aplicamos internamente os mais altos padrões de proteção de dados que recomendamos aos nossos clientes.

Bases Legais para o Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais apenas quando temos uma base legal válida, que inclui:

  • Consentimento: Quando você concorda explicitamente em nos fornecer seus dados para criar uma conta.
  • Execução de Contrato: Para fornecer os serviços de diagnóstico, gerar relatórios e processar pagamentos dos planos contratados.
  • Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
  • Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (ex: emissão de notas fiscais).

Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Garantimos a você, titular dos dados, o exercício pleno dos seus direitos previstos na lei:

Acesso e Confirmação

Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no seu perfil.

Anonimização ou Exclusão

Solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados.

Segurança da Informação

A DataMaturity utiliza as melhores práticas de mercado para proteger seus dados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos bancos de dados (Supabase/PostgreSQL).
  • Controle rigoroso de acesso lógico aos servidores e painéis administrativos.
  • Senhas hasheadas e autenticação segura baseada em tokens (JWT).
  • Não armazenamos dados sensíveis de pagamento; toda transação financeira ocorre no ambiente seguro do Stripe (PCI-DSS Nível 1).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

DPO DataMaturity

E-mail exclusivo para LGPD: privacidade@datamaturity.com.br

Responderemos a todas as solicitações de exercício de direitos dos titulares dentro do prazo legal de 15 dias.